PL./0047/2023

Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado de Santa Catarina

Entrada 08/03/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    05/03/2023

    Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/03/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/03/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    28/03/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    30/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    31/03/2023

    D.A. nº 8.301, de 30/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    31/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    03/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    16/05/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/05/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    16/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    16/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    17/05/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    17/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    22/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    22/06/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    05/09/2023

    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/09/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    05/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    17/07/2024

    Parecer do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/07/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    17/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público