Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 08/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
PL Proíbe a execução de musicas com teor erotizado nas unidades de ensino de nível básico, fundamental e medio.
Projeto Original
05/03/2023
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/03/2023
Diligência Externa
Requerimento
16/05/2023
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
16/05/2023
Ofício 138/2023
Ofício
16/05/2023
Ofício nº 444/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/06/2023
Admissibilidade com Emenda Modificativa
Relatório e voto
05/09/2023
Admissibilidade com Emenda Modificativa
Emenda Modificativa
Emenda
05/09/2023
Emenda Modificativa
Folha de Votação
Folha de Votação
05/09/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0047/2023
Relatório e voto
27/09/2023
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem c...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/07/2024
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0047/2023
Relatório e voto
06/11/2024
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem c...
Folha de Votação
Folha de Votação
13/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 047/2023
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 047/2023
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1694/2024
Ofício
18/12/2024