PL./0406/2024

Declara de utilidade pública a Associação Lageana de Natação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."

Entrada 02/09/2024
Autoria
  • Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19120 de 10/12/2024 - DOE 11/12/2024
Observação Diário Oficial nº 22.414-A