Institui o Mês Setembro Branco, dedicado à conscientização pela paz, e altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 26/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18830 de 09/01/2024 - DOE 10/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22180 |
119ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/12/2023 às 14:00
32ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
13/12/2023 às 17:02
120ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
13/12/2023 às 14:00
91ª Sessão Ordinária
Expediente
28/09/2023 às 09:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/10/2023 às 10:00