Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos.
| Entrada | 30/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18932 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.283 | Processos anexos |
117ª Sessão Ordinária
Expediente
06/12/2023 às 14:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/02/2024 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/02/2024 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/05/2024 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/05/2024 às 10:00
45ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/05/2024 às 14:00
47ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/05/2024 às 14:00
14ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
15/05/2024 às 16:33