Altera a Lei nº 18.668, de 2023, que "Dispõe sobre a disponibilização de acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos", para o fim de utilizar adequadamente o termo "pessoa idosa".
| Entrada | 27/09/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 18895 de 23/04/2024 - DOE 22/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.251 |
95ª Sessão Ordinária
Expediente
10/10/2023 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 10:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/11/2023 às 13:30
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/12/2023 às 13:30
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/04/2024 às 11:30
28ª Sessão Ordinária
Comunicado
09/04/2024 às 14:00
30ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/04/2024 às 14:00
7ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/04/2024 às 16:23