PL./0378/2023

Altera a Lei nº 18.668, de 2023, que "Dispõe sobre a disponibilização de acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos", para o fim de utilizar adequadamente o termo "pessoa idosa".

Entrada 27/09/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações Nº 18895 de 23/04/2024 - DOE 22/04/2024
Observação Diário Oficial nº 22.251