Altera a Lei nº 18.668, de 2023, que "Dispõe sobre a disponibilização de acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos", para o fim de utilizar adequadamente o termo "pessoa idosa".
| Entrada | 27/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 18895 de 23/04/2024 - DOE 22/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.251 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 25/10/2023 - 30/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Nilso Berlanda | 07/11/2023 - 28/11/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Motta | 28/11/2023 - 12/12/2023 | - |
Comissão de Segurança Pública
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 06/03/2024 - 03/04/2024 | Relatório e voto | - |