MOC/1436/2023

Manifestando apelo ao Ministro de Estado da Fazenda, pela elevação do teto de receita bruta anual, da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para o produtor rural.

Entrada 17/10/2023
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -