Manifestando apelo ao Ministro de Estado da Fazenda, pela elevação do teto de receita bruta anual, da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para o produtor rural.
| Entrada | 17/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Neodi Saretta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
elevação teto receita bruta anual produtor rural Declaração de Imposto de Renda
Moção
22/08/2023
Apela ao Ministro da Fazenda, para que empreenda esforços para que seja elevado o teto da receita bruta anual do produtor rural, para fins de Decla...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
19/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário.
Despacho
24/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
25/10/2023
Ofício 1943/2023
Ofício
26/10/2023