PL./0338/2022

Institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/11/2022
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18745 de 16/11/2023 - DOE 16/11/2023
Observação Veto Parcial através da MSV/0253/2023 Diário Oficial nº 22.144-A