Institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/11/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18745 de 16/11/2023 - DOE 16/11/2023 |
| Observação | Veto Parcial através da MSV/0253/2023 Diário Oficial nº 22.144-A |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 29/03/2023 - 10/04/2023 | Requerimento | - |
| Volnei Weber | 12/06/2023 - 01/08/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fernando Krelling | 15/08/2023 - 19/09/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 22/09/2023 - 04/10/2023 | Relatório e voto | - |