Institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/11/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18745 de 16/11/2023 - DOE 16/11/2023 |
| Observação | Veto Parcial através da MSV/0253/2023 Diário Oficial nº 22.144-A |