Institui a Semana Caetano de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19323 de 03/07/2025 - DOE 04/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.547 |
8ª Sessão Ordinária
Expediente
19/02/2025 às 14:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/03/2025 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2025 às 09:00
45ª Sessão Ordinária
Comunicado
22/05/2025 às 09:00
46ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 14:00
13ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
04/06/2025 às 16:31