PL./0046/2025
Institui a Semana Caetano de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19323 de 03/07/2025 - DOE 04/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.547 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
18/02/2025
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
18/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
19/02/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
19/02/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
21/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
25/02/2025
D.A. nº 8.753, de 24/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
25/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/04/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
01/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/05/2025
Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
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Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2025
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
07/05/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
07/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/05/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
27/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
27/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/06/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
09/06/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
11/06/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
11/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
11/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
08/07/2025
Lei nº 19.323, de 3/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
08/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
17/07/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria das Comissões