PL./0437/2024

Declara de utilidade pública a Associação Doce Vida do município de Lages e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 17/09/2024
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -