PLC/0028/2023

Altera o Anexo IX-D da Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015, para o fim de readequar a estrutura de cargos das Comissões Permanentes.

Entrada 10/10/2023
Autor MESA
Coautores
  • Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00835 de 17/10/2023 - DOE 17/10/2023
Observação Diário Oficial nº 22.125-A