Altera o Anexo IX-D da Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015, para o fim de readequar a estrutura de cargos das Comissões Permanentes.
| Entrada | 10/10/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00835 de 17/10/2023 - DOE 17/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.125-A |
Projeto Original
Projeto Original
10/10/2023
Altera o Anexo IX-D da Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as f...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/10/2023
Declaração de Disponibilidade Orçamentária. Cálculo do impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal para o período de 03 (três) anos.
Informação
11/10/2023
Relatório e voto ao PLC 0028/2023
Relatório e voto
11/10/2023
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0028/2023
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0028/2023
Relatório e voto
11/10/2023
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0028/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
11/10/2023
parecer pela aprovação do PLC_28_2023
Relatório e voto
11/10/2023
parecer pela aprovação do plc_28_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
11/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/10/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 028/2023
Redação Final
11/10/2023
Anexos Redação Final
Outros
11/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 028/2023
Autógrafo
11/10/2023
Ofício n° 1853/2023
Ofício
11/10/2023
Ofício nº 981/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/10/2023
Protocolo do Ofício nº 981 Lei Complementar nº 835
Documento externo
18/10/2023