Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Transforma cargos do quadro da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Transforma cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário do Estado

Iniciativa: MESA

Altera o Anexo IX-D da Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015, para o fim de readequar a estrutura de cargos das Comissões Permanentes.