PL./0224/2024

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Luto Parental e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada 16/05/2024
Autor Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações Nº 18983 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.310