PL./0486/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação do Instituto Lions do Distrito LD-9, de São José, para Instituto Lions da Visão do Distrito LD-9, de Palhoça.

Entrada 23/10/2024
Autoria
  • Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19198 de 08/01/2025 - DOE 09/01/2025
Observação Processo oriundo da aprovação do OF./0008/2022. - Diário Oficial nº 22.427
Processos anexos