Declara de utilidade pública Associação Acolher Jardim Paraíso, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 25/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19706 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
74ª Sessão Ordinária
Expediente
26/08/2025 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/09/2025 às 10:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/09/2025 às 10:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/10/2025 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 10:00
116ª Sessão Ordinária
Comunicado
04/12/2025 às 09:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/12/2025 às 13:00
117ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 14:00
51ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 16:10