PL./0301/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA Canoinhas SC.

Entrada 13/09/2022
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19424 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025
Observação Diário Oficial nº 22.585