Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA Canoinhas SC.
| Entrada | 13/09/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19424 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.585 |
Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
15/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
16/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
12/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
13/04/2023
Coordenadoria de Documentação Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
19/04/2023
Requerimento de diligência interna a autora, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/04/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputada Paulinha
Devolução de Processo para Setor Anterior
10/06/2025
RESPONDIDA A DILIGENICIA INTERNA SOLICITADA
Gabinete Deputada Paulinha Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
16/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/07/2025
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/07/2025
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2025
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
09/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
06/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
11/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
15/08/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
15/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
15/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
28/08/2025
Lei nº 19.424, de 27/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
28/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação