Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA Canoinhas SC.
| Entrada | 13/09/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
13/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
13/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
13/03/2023
Volume único
Processo Físico
13/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico - Atualizado
Despacho
13/04/2023
Termo de desarquivamento - Atualizado
Despacho
13/04/2023
PL./0301/2022 - DEPUTADA PAULINHA
Requerimento
18/04/2023
"Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no...
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