PLC/0006/2023

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências

Entrada 13/03/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações Nº 00825 de 31/03/2023 - DOE 31/03/2023
Observação Diário Oficial nº 21.991-A
  • 15ª Sessão Ordinária

    Expediente

    14/03/2023 às 14:00

  • 1ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    22/03/2023 às 13:30

  • 19ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    22/03/2023 às 14:00

  • 2ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    22/03/2023 às 16:22

  • 3ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    22/03/2023 às 16:24