PLC/0006/2023

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências

Entrada 13/03/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações Nº 00825 de 31/03/2023 - DOE 31/03/2023
Observação Diário Oficial nº 21.991-A
  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/03/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    13/03/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    14/03/2023

    Na 15ª Sessão Ordinária

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    14/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    14/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    14/03/2023

    Relatório do Dep Camilo Martins, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/03/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    14/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    22/03/2023

    Aprovador por Unanimidade. Parecer da Deputada Luciane Caminatti

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/03/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    22/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    22/03/2023

    Parecer do Dep. Volnei Weber aprovado por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/03/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    22/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    22/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    22/03/2023

    Incluído ex-officio com a concordância dos líderes

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    22/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    22/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/03/2023

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    24/03/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    03/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    03/04/2023

    Ofício GP/DL/433/2023, de 30/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    05/04/2023

    D. A. nº 8.304, de 4/4/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    05/04/2023

    Diário Oficial nº 21.991-A, de 31/3/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    05/04/2023

    Lei Complementar nº 825, de 31/3/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    02/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/06/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação