Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências
| Entrada | 13/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00825 de 31/03/2023 - DOE 31/03/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 21.991-A |
MSG.098/2023
Projeto Original
13/03/2023
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/03/2023
Parecer ao PLC 006-2023
Relatório e voto
14/03/2023
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que ...
Folha de Votação
Folha de Votação
14/03/2023
Relatório do PLC nº 006-2023, que altera os valores das 4 faixas dos pisos salariais em Santa Catarina
Relatório e voto
22/03/2023
Relatório do PLC nº 006-2023, que altera os valores das 4 faixas dos pisos salariais em Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
22/03/2023
Relatório e voto PLC/0006/2023
Relatório e voto
22/03/2023
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhado...
Folha de Votação
Folha de Votação
22/03/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
22/03/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
Redação Final
30/03/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
Autógrafo
30/03/2023
Ofício 433/2023
Ofício
30/03/2023
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que ...