Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências

Do Senhor Deputado Jessé Lopes, comunicando adesão à Frente Parlamentar do Turismo Sustentável do Sul, Constituída pelo Ato da Presidência nº 064-DL, de 2023.

Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, encaminhando o Demonstrativo Financeiro do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais, referente ao 2º semestre de 2021.

Do Senhor Deputado Maurício Peixer, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Construção Civil, Constituída pelo Ato da Presidência nº 053-DL, de 2023.

Do Senhor Deputado Emerson Stein, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Construção Civil, Constituída pelo Ato da Presidência nº 053-DL, de 2023.

Do Senhor Deputado Emerson Stein, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Apoio os Bombeiros Voluntários, Constituída pelo Ato da Presidência nº 003-DL, de 2023.

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