Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências
| Entrada | 13/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00825 de 31/03/2023 - DOE 31/03/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 21.991-A |
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/03/2023
Na 15ª Sessão Ordinária
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/03/2023
Relatório do Dep Camilo Martins, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/03/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/03/2023
Aprovador por Unanimidade. Parecer da Deputada Luciane Caminatti
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
22/03/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/03/2023
Parecer do Dep. Volnei Weber aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
22/03/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
22/03/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
22/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
22/03/2023
Incluído ex-officio com a concordância dos líderes
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
22/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
22/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando assinatura de setor designado
22/03/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Segunda Secretaria
Aguardando providências
24/03/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/04/2023
Ofício GP/DL/433/2023, de 30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
05/04/2023
D. A. nº 8.304, de 4/4/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
05/04/2023
Diário Oficial nº 21.991-A, de 31/3/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
05/04/2023
Lei Complementar nº 825, de 31/3/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação