PL./0554/2024

Dispõe sobre medidas de melhoramento fluvial de interesse de proteção e defesa civil no Estado.

Entrada 09/12/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19179 de 07/01/2025 - DOE 08/01/2025
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. - Diário Oficial nº 22.426-A