Declara de utilidade pública a Colônia de Pesca Z-03, de Balneário Barra do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 27/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19347 de 10/07/2025 - DOE 11/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.552 |
15ª Sessão Ordinária
Expediente
11/03/2025 às 14:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 11:00
53ª Sessão Ordinária
Comunicado
11/06/2025 às 14:00
54ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
17/06/2025 às 14:00
56ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2025 às 14:00