Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Diário Oficial nº 21.966, de 23/02/2023 Prazo: 23/04/2023 Diário Oficial nº 22.006-A, de 26/04/2023 Prazo: 22/06/2023 | Processos anexos |
12ª Sessão Ordinária
Expediente
07/03/2023 às 14:00
20ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/03/2023 às 14:00
1ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
04/05/2023 às 10:50
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/05/2023 às 11:30