PLC/0033.5/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0033.5/2005

PL./0181.0/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0181.0/2005

PL./0201.8/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0201.8/2005

PL./0240.4/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0240.4/2005

PL./0336.0/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0336.0/2005

PL./0343.0/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0343.0/2005

PL./0356.4/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0356.4/2005

PL./0115.0/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0115.0/2005

PL./0268.5/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0268.5/2005

PL./0305.4/2005

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0305.4/2005

PLC/0032.4/2005

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0032.4/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0035.7/2005

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0035.7/2005

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0286.7/2005

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0286.7/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0194.4/2005

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0194.4/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0189.7/2005

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0189.7/2005

Emenda Modificativa

Emenda Supressiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural

PL./0079.2/2003

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0079.2/2003

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

RQS/1312.7/2005

Requerimento RQS/1312.7/2005

RQS/1313.8/2005

Requerimento RQS/1313.8/2005

RQS/1314.9/2005

Requerimento RQS/1314.9/2005

RQS/1315.0/2005

Requerimento RQS/1315.0/2005

RQS/1316.0/2005

Requerimento RQS/1316.0/2005

RQS/1317.1/2005

Requerimento RQS/1317.1/2005

RQS/1318.2/2005

Requerimento RQS/1318.2/2005

RQS/1319.3/2005

Requerimento RQS/1319.3/2005

RQS/1320.7/2005

Requerimento RQS/1320.7/2005

RQS/1321.8/2005

Requerimento RQS/1321.8/2005

RQS/1322.9/2005

Requerimento RQS/1322.9/2005

RQS/1323.0/2005

Requerimento RQS/1323.0/2005

RQS/1324.0/2005

Requerimento RQS/1324.0/2005

RQS/1325.1/2005

Requerimento RQS/1325.1/2005

RQS/1326.2/2005

Requerimento RQS/1326.2/2005

RQS/1327.3/2005

Requerimento RQS/1327.3/2005

RQS/1328.4/2005

Requerimento RQS/1328.4/2005

RQS/1329.5/2005

Requerimento RQS/1329.5/2005

RQS/1330.9/2005

Requerimento RQS/1330.9/2005

RQS/1331.0/2005

Requerimento RQS/1331.0/2005

RQS/1332.0/2005

Requerimento RQS/1332.0/2005

RQS/1333.1/2005

Requerimento RQS/1333.1/2005

RQS/1338.6/2005

Requerimento RQS/1338.6/2005

MOC/0237.1/2005

Moção MOC/0237.1/2005

MOC/0238.2/2005

Moção MOC/0238.2/2005

MOC/0239.3/2005

Moção MOC/0239.3/2005

MOC/0240.7/2005

Moção MOC/0240.7/2005

MOC/0241.8/2005

Moção MOC/0241.8/2005

MOC/0242.9/2005

Moção MOC/0242.9/2005

MOC/0243.0/2005

Moção MOC/0243.0/2005

MOC/0244.0/2005

Moção MOC/0244.0/2005

MOC/0245.1/2005

Moção MOC/0245.1/2005

PIC/0262.6/2005

Pedido de Informação PIC/0262.6/2005

PIC/0263.7/2005

Pedido de Informação PIC/0263.7/2005

PIC/0264.8/2005

Pedido de Informação PIC/0264.8/2005

PIC/0265.9/2005

Pedido de Informação PIC/0265.9/2005

PIC/0266.0/2005

Pedido de Informação PIC/0266.0/2005

PIC/0267.0/2005

Pedido de Informação PIC/0267.0/2005

PIC/0268.1/2005

Pedido de Informação PIC/0268.1/2005

PIC/0269.2/2005

Pedido de Informação PIC/0269.2/2005