| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 11/10/2005 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei Complementar PLC/0027.7/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0362.2/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0364.4/2004
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0379.0/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0384.8/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0388.1/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Resolução PRS/0006.7/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça