Leitura no Expediente

14/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/06/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.437, de 14/06/05

15/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

16/06/2005

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2005

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

03/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli

03/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

03/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

03/08/2005

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/08/2005

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

16/08/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/09/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/09/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

20/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

20/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

20/09/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/09/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

28/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/09/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

29/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária

29/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

05/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 76ª Sessão Ordinária

06/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP 640/05

18/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.492, de 06/10/05

05/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.536/2005

04/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.755, de 04/11/05

04/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

16/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/11/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/11/2005

Coordenadoria de Documentação