Sessões Plenárias

97ª Sessão Ordinária

Tipo de sessão Sessão Ordinária
Data 15/12/2004 às 14:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
MatériasRequerimentos, moções e pedidos de informação
Matérias
PL./0023.8/2004
Autoria
Simone Schramm

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0023.8/2004

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0102.6/2004
Autoria
Simone Schramm

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0102.6/2004

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0103.7/2004
Autoria
Simone Schramm

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0103.7/2004

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0326.9/2004
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0326.9/2004

PL./0345.1/2004
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0345.1/2004

PL./0346.2/2004
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0346.2/2004

PL./0357.5/2004
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0357.5/2004

MSV/00498/2004
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação em Turno Único com Discussão Encerrada - Mensagem de Veto MSV/00498/2004

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto

MSV/00522/2004
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação em Turno Único com Discussão Encerrada - Mensagem de Veto MSV/00522/2004

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto

MSV/00619/2004
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00619/2004

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto

MSV/00620/2004
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00620/2004

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto

PEC/0005.3/2004
Retirado Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0005.3/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PEC/0006.4/2004
Retirado Votação nominal
Autoria
Mesa

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0006.4/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0021.6/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0021.6/2004

PL./0112.8/2003
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Antônio Ceron

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0112.8/2003

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0125.2/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0125.2/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0132.1/2003
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
José Paulo Serafim

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0132.1/2003

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública

PL./0133.2/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Francisco de Assis

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0133.2/2004

Parecer FAVORÁVELda Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0285.6/2003
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0285.6/2003

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0308.7/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Antônio Ceron

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0308.7/2004

PL./0310.1/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
João Henrique Blasi

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0310.1/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

PL./0393.9/2003
Retirado Votação nominal
Autoria
Cesar Souza

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0393.9/2003

PL./0395.0/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0395.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0406.8/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Valmir Comin

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0406.8/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

PL./0410.4/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Djalma Berger

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0410.4/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

PL./0412.6/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Lício Mauro da Silveira

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0412.6/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

PL./0440.0/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0440.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0443.2/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0443.2/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0444.3/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0444.3/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0446.5/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Djalma Berger

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0446.5/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0447.6/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Cézar Cim

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0447.6/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0448.7/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Cézar Cim

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0448.7/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0454.5/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Djalma Berger

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0454.5/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0461.4/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0461.4/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0462.5/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Jorginho Mello

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0462.5/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0495.3/2003
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Cesar Souza

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0495.3/2003

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0329.1/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0329.1/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0420.6/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
João Paulo Kleinübing

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0420.6/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PLC/0018.6/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0018.6/2004

Parecer FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça

PLC/0028.8/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Ministério Público

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0028.8/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PLC/0022.2/2004
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0022.2/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PLC/0027.7/2004
Retirado Votação nominal
Autoria
Ministério Público

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0027.7/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0034.6/2004
Retirado Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0034.6/2004

PRS/0015.8/2004
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Resolução PRS/0015.8/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0239.0/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
José Paulo Serafim

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0239.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0360.0/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0360.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0415.9/2004
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0415.9/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0289.0/2004
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0289.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Requerimentos, moções e pedidos de informação
RQS/1124.5/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Paulo Roberto Eccel

Requerimento RQS/1124.5/2004

RQS/1125.6/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Paulo Roberto Eccel

Requerimento RQS/1125.6/2004

RQS/1127.8/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Requerimento RQS/1127.8/2004

RQS/1128.9/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Requerimento RQS/1128.9/2004

RQS/1129.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Requerimento RQS/1129.0/2004

RQS/1130.3/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Requerimento RQS/1130.3/2004

RQS/1131.4/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Requerimento RQS/1131.4/2004

RQS/1132.5/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Requerimento RQS/1132.5/2004

RQS/1133.6/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Requerimento RQS/1133.6/2004

RQS/1134.7/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Requerimento RQS/1134.7/2004

RQS/1149.3/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1149.3/2004

RQS/1150.7/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1150.7/2004

RQS/1151.8/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1151.8/2004

RQS/1152.9/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1152.9/2004

RQS/1153.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1153.0/2004

RQS/1154.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1154.0/2004

RQS/1155.1/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1155.1/2004

RQS/1156.2/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1156.2/2004

RQS/1157.3/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1157.3/2004

RQS/1158.4/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1158.4/2004

RQS/1159.5/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1159.5/2004

RQS/1160.9/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1160.9/2004

RQS/1161.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1161.0/2004

RQS/1162.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1162.0/2004

RQS/1163.1/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1163.1/2004

RQS/1164.2/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1164.2/2004

RQS/1165.3/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1165.3/2004

RQS/1166.4/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1166.4/2004

RQS/1167.5/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1167.5/2004

RQS/1168.6/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1168.6/2004

RQS/1169.7/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1169.7/2004

RQS/1170.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1170.0/2004

RQS/1171.1/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1171.1/2004

RQS/1172.2/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1172.2/2004

RQS/1173.3/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1173.3/2004

RQS/1174.4/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1174.4/2004

RQS/1176.6/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1176.6/2004

RQS/1177.7/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Requerimento RQS/1177.7/2004

RQS/1178.8/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1178.8/2004

RQS/1179.9/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1179.9/2004

RQS/1180.2/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1180.2/2004

RQS/1181.3/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1181.3/2004

RQS/1182.4/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1182.4/2004

RQS/1183.5/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1183.5/2004

RQS/1184.6/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1184.6/2004

RQS/1185.7/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1185.7/2004

RQS/1186.8/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1186.8/2004

RQS/1187.9/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1187.9/2004

RQS/1188.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1188.0/2004

RQS/1189.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1189.0/2004

RQS/1190.4/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1190.4/2004

RQS/1191.5/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1191.5/2004

RQS/1192.6/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1192.6/2004

RQS/1193.7/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1193.7/2004

RQS/1194.8/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1194.8/2004

RQS/1195.9/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1195.9/2004

RQS/1196.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1196.0/2004

RQS/1197.0/2004
Deferido Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Requerimento RQS/1197.0/2004

RQS/1126.7/2004
Aprovado Votação nominal
Autoria
Pedro Baldissera

Requerimento RQS/1126.7/2004

RQS/1175.5/2004
Aprovado Votação nominal
Autoria
César Souza

Requerimento RQS/1175.5/2004

MOC/0151.7/2004
Aprovado Votação nominal
Autoria
Wilson Vieira e Dionei Walter da Silva

Moção MOC/0151.7/2004