Processo físico
Dá nova redação aos arts. 8º, 13, 14, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 39, 40, 44, 46, 50, 58, 69, 71, 78, 80, 81, 83, 98, 99, 103, 110, 111, 118, 123, 132, 136, 137, 164 e 169, acrescenta os arts. 23-A, 104-A, 105-A e 111-A, revoga o art. 20, o § 4°, do art. 30, os incisos III, VIII e X, do art. 40, os §§ 3° e 4°, do art. 73, a alínea d, do inciso X, do art. 131, o inciso III, do art. 132, o § 3°, do art. 182 e o art. 185, da Constituição do Estado, revoga os arts. 14 e 34, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e revoga expressões integrantes do inciso XIV, do art. 71, do inciso VI, do art. 162, da Constituição do Estado e do art. 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 038.
| Entrada | 27/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
27/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/05/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.284, de 27/05/2004
27/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
08/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
08/06/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
08/06/2004
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2004
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
30/11/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
30/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária
30/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
01/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 92ª Sessão Ordinária
01/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
02/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 93ª Sessão Ordinária
02/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
07/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 94ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
07/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
08/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
08/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
08/12/2004
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2004
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
14/12/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 97ª Sessão Ordinária
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n. 038/2004
06/01/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n° 5.364, de 03/01/2005
06/01/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.551
05/01/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.565, de 04/01/2005
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
20/01/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/01/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/01/2005
Coordenadoria de Documentação