Processo físico

PL./0310.1/2004

Proíbe a cobrança de quantia dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere e adota outras providências.

Entrada 10/08/2004
Autoria João Henrique Blasi
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    10/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.311, de 10/08/2004

    11/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

    11/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

    11/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    11/08/2004

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2004

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    19/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    20/10/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

    21/10/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

    21/10/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

  • Recebido

    21/10/2004

    Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    10/11/2004

    Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    10/11/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    24/11/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    08/12/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.366, de 05/01/2004

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.317/2005

    20/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.562

    20/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    27/01/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/01/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/01/2005

    Coordenadoria de Documentação