| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 17/12/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Resolução PR/0022.7/2001
Aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foram apensados a este processo: PR/011/01 - Deputado Nelson Goetten PR/005/01 - Deputado Ronaldo Benedet - PR/002/01 - Deputado Heitor Sché PR/015/00 - Deputado Heitor Sché - PR/009/00 - Deputado Gilmar Knaesel PR/004/00 - Mesa Diretora e o PR/001/00 - Deputado Neodi Saretta RE/005/01 - Deputado Jaime Mantelli
Continuação de Discussão em Turno Único - Projeto de Lei PL./0385.9/2002
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003. (Acompanha Anexo Único)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01694/2002
Veto total ao PL/031/02, de procedência do Deputado Adelor Vieira, que acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 12.005, de 2001, que normatiza a condição de participação de atletas representantes de municípios nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Público Esportivo de Santa Catarina.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01704/2002
Veto total ao PL/049/02, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a proibição de usuário de serviços públicos em cadastro de devedores.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0418.1/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação pela Diligência
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0478.2/2002
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (instalação da Escola Superior de Turismo e Hotelaria de Florianópolis) Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Resolução PRS/0012.5/2002
Autoriza a realização da Sessão Solene de Posse do Governador e do Vice-Governador no Centro de Convenções de Florianópolis.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0012.2/2002
Dá nova redação ao inciso III, do art. 24, da Constituição do Estado de Santa Catarina, adaptando-a a Emenda Constitucional Federal de n. 34, de 13 de dezembro de 2001. (profissionais de saúde)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pela Admissibilidade
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0450.1/2002
Denomina Günter Adolf Siebeneicher, o Ginásio de Esportes da E.E.B. Antônio Gonzaga, do Município de Porto União.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0488.4/2002
Denomina Jarbas Amarante Ferreira, a Rodovia SC-430, em São Joaquim.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0005.3/2002
Acrescenta dispositivo ao art. 148 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Pequeno agricultor assentado em terra indígena)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PE/0007.3/2001
Altera os parágrafos 1. e 2. do Art. 42 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Imunidade Parlamentar) ================================================================== Foi apensado a este processo: PE/010/2001 - Deputado Ivo Konell Substitutivo Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PE/0010.8/2000
Dá nova redação ao Art. 41 e a Alínea B, do Inciso XI, do Art. 83, da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Convocação de Secretário - Crime de Responsabilidade)
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0021.1/2002
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 156, de 1997, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0022.2/2002
Atualiza valores dos emolumentos. Emendas Aditivas
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Votação em Turno Único com Discussão Encerrada da Admissibilidade - Abaixo Assinado AB/0001.0/1995
Solicita a emancipação do Distrito de Santa Cruz do Timbó, desmembrado do Município de Porto União.