Processo físico
Dá nova redação ao Art. 41 e a Alínea B, do Inciso XI, do Art. 83, da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Convocação de Secretário - Crime de Responsabilidade)
| Entrada | 03/08/2000 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
03/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
03/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
04/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO A ADMISSIBILIDADE - ENCAMINHE-SE A CCJ
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA BANCADA DO PT
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 95ª Sessão Ordinária
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n. 028/2002
27/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n° 5.047
27/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.063
30/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
31/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação