Processo físico
Altera os parágrafos 1. e 2. do Art. 42 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Imunidade Parlamentar) ================================================================== Foi apensado a este processo: PE/010/2001 - Deputado Ivo Konell Substitutivo Global
| Entrada | 12/09/2001 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
13/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
13/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
13/09/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/09/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
17/09/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADO IVAN RANZOLIN
26/09/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
09/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO A ADMISSIBILIDADE
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
16/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Vista ao Deputado Jaime Duarte
12/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Sobrestado
12/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Recebido
09/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
12/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
09/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
09/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
10/04/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Fez Juntada a este processo o PE/010/01 - Deputado Ivo Konell
10/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
10/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado na 26ª Sessão Ordinária
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado na 27ª Sessão Ordinária
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado na 28ª Sessão Ordinária
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado da 29ª Sessão Ordinária
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Observação: Prejudicado na 95ª Sessão Ordinária em virtude do desapensamento do PEC/0011/2002 - Providencie-se
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação