| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 17/12/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0489.5/2002
Declara de utilidade pública a Cooperativa de Auxílio a Menores de Ruas, Agricultores, Idosos Carentes e Associados do Oeste, de Maravilha. Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Emenda Constitucional PE/0009.9/1999
Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Convocação de Suplente de Deputado) Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pelo Arquivamento
Projeto de Emenda Constitucional PEC/0010.0/2002
Altera a redação e acrescenta à Constituição do Estado de Santa Catarina, no Título V - Da Segurança Pública, o Capítulo V - Da Perícia Oficial Criminal, art. 109-A, o inciso III ao art. 105 e revoga o inciso II do art. 106.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pelo Arquivamento
Projeto de Lei PL./0172.9/2002
Dispõe sobre a concessão de incentivo às empresas sediadas no Estado de Santa Catarina que custearem a aquisição de aparelhos corretivos destinados a deficientes físicos comprovadamente necessitados e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pelo Arquivamento
Projeto de Lei PL./0469.1/2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade de guarda-vidas e paramédicos em parques aquáticos.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL/0040.7/2000
Disciplina procedimentos a emissão de atestado de saúde ocupacional no caso que menciona.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça