| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 11/12/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0365.5/2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de prevenção às DST/AIDS em eventos de massa e nos anúncios e programas que sugerem prática de sexo.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0395.0/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da CODESC.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0408.0/2002
Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0475.0/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Bom Retiro. (construção da sede da Delegacia de Polícia)
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0476.0/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Canoinhas. (construção da sede da Delegacia Regional de Polícia, da Delegacia da Comarca e do Instituto Médico Legal)
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0477.1/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público. (R$ 1.600.000,00)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0479.3/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Treze Tílias. (construção de salas de aula para o ensino fundamental)
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0480.7/2002
Dispõe sobre a realização de acordo para pagamento de indenização, concede pensão e adota outras providências. (Beneficiária Debora Andréa Roman Gantzel)
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0481.8/2002
Autoriza a desafetação de bem imóvel e a transferência de domínio no Município de Três Barras. (Trecho da Rodovia SC-303)
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01901/2002
Veto total ao PL/0475/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre normas para funcionamento, controle, supervisão e fiscalização das empresas de vigilância particular das guardas municipais, das atividades assemelhadas, das empresas instaladoras, comercializadoras de sistemas eletrônicos de alarmes, empresas de segurança eletrônica, cooperativas de vigilantes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0012.7/2002
Dispõe sobre a remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2003.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0013.8/2002
Fixa a remuneração do Deputado Estadual.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0013.3/2002
Dá nova redação ao inciso XX, do art. 40, da Constituição do Estado de Santa Catarina, adaptando-a a Emenda Constitucional Federal de n. 23, de 03 de setembro de 1999. (crimes de responsabilidade)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Resolução PR/0022.7/2001
Aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foram apensados a este processo: PR/011/01 - Deputado Nelson Goetten PR/005/01 - Deputado Ronaldo Benedet - PR/002/01 - Deputado Heitor Sché PR/015/00 - Deputado Heitor Sché - PR/009/00 - Deputado Gilmar Knaesel PR/004/00 - Mesa Diretora e o PR/001/00 - Deputado Neodi Saretta RE/005/01 - Deputado Jaime Mantelli
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0187.5/2002
Modifica dispositivo da Lei n. 12.142, de 2002, que dispõe sobre a contratação de controladores de velocidade para fins de fiscalização nas rodovias estaduais.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL/0325.7/2001
Proíbe a discriminação de pessoas para o atendimento nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, e os obriga a informar sobre os convênios que mantém. Emendas Modificativas Emenda Supressiva
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0436.3/2002
Revoga o inciso II, do art. 3º, da Lei n. 12.084, de 2001, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (HEMOSC/CEPON - FAHECE)
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0463.6/2002
Denomina Professor Mário Manzke, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cel. Pedro Christiano Feddersen, do Município de Blumenau.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pela Diligência
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0482.9/2002
Suprime o art. 2º da Lei n. 11.339, de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de salva-vidas em áreas recreativas com opção aquática de lazer
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL/0593.6/2001
Denomina Rodovia do Contestado a SC-302, que liga os munícipios de Caçador e Porto União. ---------------- Está apensado a este processo o PL/0262/2002 - Deputado Onofre Santo Agostini
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano pelo Encaminhamento
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0015.3/2002
Reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo e Procurador Fiscal, fixa novo vencimento básico e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0020.0/2002
Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ - e adota outras providências.