Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de prevenção às DST/AIDS em eventos de massa e nos anúncios e programas que sugerem prática de sexo.
| Entrada | 03/09/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
03/09/2002
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/09/2002
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
03/09/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin
04/09/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL
29/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
29/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
30/10/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Recebido
30/10/2002
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Distribuido ao Relator Dep. Nelson Goetten
30/10/2002
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL
10/12/2002
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
10/12/2002
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2002
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
10/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 12.535
19/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.059
20/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
07/02/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação