| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 11/12/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0365.5/2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de prevenção às DST/AIDS em eventos de massa e nos anúncios e programas que sugerem prática de sexo.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0395.0/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da CODESC.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0408.0/2002
Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0475.0/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Bom Retiro. (construção da sede da Delegacia de Polícia)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0476.0/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Canoinhas. (construção da sede da Delegacia Regional de Polícia, da Delegacia da Comarca e do Instituto Médico Legal)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0477.1/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público. (R$ 1.600.000,00)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0479.3/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Treze Tílias. (construção de salas de aula para o ensino fundamental)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0480.7/2002
Dispõe sobre a realização de acordo para pagamento de indenização, concede pensão e adota outras providências. (Beneficiária Debora Andréa Roman Gantzel)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0481.8/2002
Autoriza a desafetação de bem imóvel e a transferência de domínio no Município de Três Barras. (Trecho da Rodovia SC-303)
Votação da Redação Final - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0012.7/2002
Dispõe sobre a remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2003.
Votação da Redação Final - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0013.8/2002
Fixa a remuneração do Deputado Estadual.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Resolução PR/0022.7/2001
Aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foram apensados a este processo: PR/011/01 - Deputado Nelson Goetten PR/005/01 - Deputado Ronaldo Benedet - PR/002/01 - Deputado Heitor Sché PR/015/00 - Deputado Heitor Sché - PR/009/00 - Deputado Gilmar Knaesel PR/004/00 - Mesa Diretora e o PR/001/00 - Deputado Neodi Saretta RE/005/01 - Deputado Jaime Mantelli
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0013.3/2002
Dá nova redação ao inciso XX, do art. 40, da Constituição do Estado de Santa Catarina, adaptando-a a Emenda Constitucional Federal de n. 23, de 03 de setembro de 1999. (crimes de responsabilidade)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0187.5/2002
Modifica dispositivo da Lei n. 12.142, de 2002, que dispõe sobre a contratação de controladores de velocidade para fins de fiscalização nas rodovias estaduais.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0325.7/2001
Proíbe a discriminação de pessoas para o atendimento nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, e os obriga a informar sobre os convênios que mantém. Emendas Modificativas Emenda Supressiva
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0436.3/2002
Revoga o inciso II, do art. 3º, da Lei n. 12.084, de 2001, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (HEMOSC/CEPON - FAHECE)
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0463.6/2002
Denomina Professor Mário Manzke, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cel. Pedro Christiano Feddersen, do Município de Blumenau.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pela Diligência
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0482.9/2002
Suprime o art. 2º da Lei n. 11.339, de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de salva-vidas em áreas recreativas com opção aquática de lazer
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0593.6/2001
Denomina Rodovia do Contestado a SC-302, que liga os munícipios de Caçador e Porto União. ---------------- Está apensado a este processo o PL/0262/2002 - Deputado Onofre Santo Agostini
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano pelo Encaminhamento
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0015.3/2002
Reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo e Procurador Fiscal, fixa novo vencimento básico e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0020.0/2002
Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ - e adota outras providências.