| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 04/06/2002 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação do Parecer - Projeto de Lei PL/0350.4/2001
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agentes de serviços gerais, contratados pelas APPs das escolas públicas estaduais de Santa Catarina , os benefícios instituídos pela Lei n. 11.647, de 2000.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01620/2002
Veto total ao PL/502/01, de procedência da Deputada Odete de Jesus, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto a criar turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto aos arts. 2º e 3º e pela REJEIÇÃO do veto aos arts. 1º, 4º e 5º.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01622/2002
Veto total ao PL/520/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que institui o certificado estadual Empresa Amiga da Criança em Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01634/2002
Veto total ao PL/476/01, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a obrigação das auto-escolas ou centro de formação de condutores em adaptarem veículos para deficientes e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01635/2002
Veto parcial ao PL/110/02, de procedência Governamental, que autoriza o Poder Executivo a repor as perdas salariais dos Servidores Públicos Civis e Militares Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade - Medida Provisória MPV/00103/2002
Abre crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural. (R$ 5.400.000,00)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PE/0013.6/2001
Dá nova redação ao inciso I do art.. 59 da Constituição do Estado de Santa Catarina. ( Prestação de contas)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0168.2/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Videira. (Prefeitura Municipal - saúde)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0219.7/2002
Estende benefícios da Lei n. 12.201, de 2002, que autoriza o Poder Executivo a repor perdas salariais.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL/0584.5/2001
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais correspondentes a ações impetradas contra exigência de tributos estaduais.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0104.8/2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação nos elevadores de indicação dos andares através de caracteres em Braile e adota outras providências. Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0159.1/2002
Reconhece o Município de Ponte Alta como Capital Catarinense da Moranga.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0209.5/2002
Reconhece o Município de Salto Veloso como Capital Catarinense do Hambúrger.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL/0429.2/2001
Acrescenta parágrafo ao art. 122 do regulamento dos serviços de água e esgoto sanitário da CASAN, aprovado pelo Decreto n. 718, de 1999. (leitura) Substitutivo Global Emenda Aditiva
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL/0470.6/2001
Dispõe sobre a emissão de talão de notas fiscais do produtor em nome da família.
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia