Processo físico

PL/0584.5/2001

Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais correspondentes a ações impetradas contra exigência de tributos estaduais.

Entrada 11/12/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    15/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    03/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer pela DILIGÊNCIA

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Autor através do OF/341/2002 - a Diligência

    07/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Respondida a Diligência

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • 52ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 53ª Sessão Ordinária

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    05/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Redistribuído ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    19/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/06/2002

    Coordenadoria de Informática Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diligência - Comunicado ao autor através dos OFs/695, 696/02

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado pelo Autor através da mensagem n. 1828/02

    19/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado através do OF/873/02

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Art.96 do Regimento Interno

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    10/10/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/10/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/10/2002

    Coordenadoria de Documentação