Processo físico

PE/0013.6/2001

Dá nova redação ao inciso I do art.. 59 da Constituição do Estado de Santa Catarina. ( Prestação de contas)

Entrada 12/12/2001
Autoria JAIME MANTELLI
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação 55 DIAS
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    12/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO ANTONIO AGUIAR

    14/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Redistribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    04/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    17/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    17/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    17/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 29ª Sessão Ordinária

    17/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    18/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    28/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • 52ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 53ª Sessão Ordinária

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Resultou na Emenda Constitucional n. 022

    25/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário da Assembléia n° 5.002

    25/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário Oficial n° 16.936

    02/07/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    09/07/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/07/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    09/07/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa