Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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Início | 04/04/2024 às 09:00 |
Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 352/2022, de autoria do Dep. Luiz Fernando Vampiro e outros, que "Altera as Leis nºs 18.029, de 2020, e 17.763, de 2019, para compatibilizar a legislação às disposições do Convênio ICMS nº 73, de 2020, e suas alterações, adotadas no âmbito do CONFAZ, e estabelece outras providências".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0259/2023, que "Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Parcial as emendas parlamentares impositivas nºs 1608, 1822, 1803, 1915, 1927 e 1928 dos Anexos I e II, parte das emendas parlamentares impositivas nºs 1936 e 1626 do Anexo II, e a emenda parlamentar impositiva nº 300 do Anexo III, todas do PL/384/2023, de autoria do Governador do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências".
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o artigo 4º da Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004, que "Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense"
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança Pública de Jaraguá do Sul e Região, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei n° 18.531, de 2022, para instituir o 'Abril da Tulipa Vermelha', mês dedicado à conscientização da doença de Parkinson, e dá outras providências.