| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 01/04/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Altera a Lei n. 17.292, de 2017, e a Lei n. Lei n. 7.543, de 1988, para reconhecer a visão monocular como deficiência e garantir a sua efetividade.
Declara de utilidade pública o Instituto Transformar, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera o art. 3º- A da Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003, incluído pela Lei nº 18.058, de 2021, para assegurar o fornecimento de alimentação e água a animais em áreas públicas e em áreas comuns de condomínios edilícios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de sepultamento de Animais de Estimação em jazigos familiares no Estado de Santa Catarina.
Autoriza os Municípios do Estado de Santa Catarina a implantar, manter e custear sistema de iluminação pública em rodovias estaduais localizadas em seu território, concessionadas ou não, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Catarinense Fio da Vida, de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Reconhece o Município de Orleans como a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal.
Declara de utilidade pública Associação Amigos da Orquestra Sinfônica de Chapecó - AAOSC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Cria a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Do Senhor Deputado Junior Cardoso, comunicando sua mudança de partido e sua filiação ao Partido Liberal (PL).
Do Senhor Deputado Nilso Berlanda, comunicando sua mudança de partido e sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD).
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em resposta ao Ofício GPS/DL/0028/2026, por meio do qual foi solicitada urgência na finalização das obras de duplicação da BR-470, entre os municípios de Itajaí e Navegantes.
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC encaminhando manifestação acerca do Projeto de Lei nº 367/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que dispõe sobre os requisitos complementares de segurança à prática de balonismo no território catarinense e dá outras providências.
Transferegov notificando a celebração do 2º e do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 942225/2023 - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Ofício nº 029/2026 da Câmara Municipal de Brunópolis, encaminhando Moção nº 1/2026, na qual manifesta apelo às autoridades competentes para a adoção de medidas urgentes de proteção à cadeia produtiva do alho nacional, especialmente mediante a intensificação da fiscalização das importações e o combate à concorrência desleal decorrente do ingresso de produto estrangeiro a preços inferiores, em defesa dos produtores do Município de Brunópolis e da região sul do Brasil.
GIGOV notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 728.620,42 (setecentos e vinte e oito mil seiscentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 952719/2023 - Operação 1090881-24, firmado com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE), no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto Restauração de Pavimento da Rodovia SC-386, no trecho entre Itapiranga e Mondaí.
Ofício nº 016/2026, da Câmara Municipal de Laurentino, encaminhando a Moção nº 20/2026, na qual manifesta apoio ao Manifesto “LEITE COM DIGNIDADE”, lançado por produtores e produtoras de leite do Brasil, em defesa da produção nacional, da dignidade do produtor rural e da proteção ao consumidor.
Transferegov informando a liberação de recursos referentes a 4ª parcela (PND) do convênio n.º 942225/2023 - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 177.329,31.
Câmara Municipal de Seara encaminhando a Moção nº 1/2026, de autoria do vereador Irio Casarotto, por meio da qual manifesta apelo pela rejeição do veto encaminhado pela Mensagem nº 1604/2026, com o consequente restabelecimento do Projeto de Lei nº 0160/2024, a fim de assegurar que o Estado de Santa Catarina destine, no mínimo, 30% (trinta por cento) das aquisições de gêneros alimentícios à agricultura familiar e à economia popular.
Câmara Municipal de Fraiburgo encaminhando a Moção nº 009/2026, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 0766/2025, que dispõe sobre a política de fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida a pacientes com obesidade grau III.
Dos professores ACT do Centro de Educação Infantil Vida e Movimento – CEIVM e do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes, solicitando apuração de possível irregularidade na composição da jornada e no cálculo da remuneração de professores admitidos em caráter temporário - ACT vinculados às unidades educacionais da Polícia Militar de Santa Catarina.
Da Associação dos Assistentes de Educação de Santa Catarina – ASAESC, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0065/2026.
Da Arcanus Humanitas, em articulação com a ADAC – Associação Itajaiense Amigos das Crianças e a Arcanum Mundi, encaminhando proposta institucional de cooperação com a ALESC para desenvolvimento de projetos de inovação social, tecnológica e econômica no Estado de Santa Catarina.